por Fábio Tokars | fev 26, 2020 | Resolução de Conflitos
Do registro na Junta Comercial surge o direito de utilização exclusiva do nome empresarial. Em princípio, esta exclusividade está limitada ao Estado em que se fez o registro. Mas, se houver requerimento específico (e o pagamento de taxas adicionais), a proteção será...
por Fábio Tokars | jan 25, 2020 | Sem categoria
Quando o DREI declarou a possibilidade de uma sociedade limitada criar quotas preferenciais (por meio da edição da IN 38/2017), o primeiro impulso dos doutrinadores foi fazer uma analogia com as ações preferenciais. E esta analogia foi feita com base na característica...
por Fábio Tokars | abr 17, 2019 | Gestão de Riscos
Agentes econômicos com interesses comuns podem construir diferentes relações jurídicas. Muitas são típicas, com regime jurídico próprio e regras específicas. Em outras, há coordenação administrativa e dependência econômica entre os agentes, sem que, contudo, as partes...
por Fábio Tokars | mar 12, 2019 | Estruturação de Empresas
As Sociedades em Conta de Participação (SCPs) são bastante utilizadas como veículos de investimento em empresas. Sua característica essencial é a inexistência de responsabilidade pessoal do sócio participante (investidor), desde que o mesmo não se envolva com o...
por Fábio Tokars | jan 31, 2019 | Resolução de Conflitos
O ano começou com uma importante alteração no procedimento de exclusão de sócios em sociedades limitadas. A regra geral continua a mesma: um sócio pode ser excluído se for demonstrado que a sua permanência coloca em risco a empresa. A exclusão pode se dar por meio de...
