Parece ilógico transcrever em um contrato aquilo o que lei já prevê. Afinal, a lei será aplicada às partes, independente do que diga o contrato.

Mas este raciocínio só seria válido se pudéssemos partir da premissa de que as partes conhecem tudo o que a lei diz a respeito daquela relação jurídica. Como esta premissa obviamente não pode ser adotada, a transcrição de textos legais em contratos traz mais benefícios do que riscos.

O principal benefício da inserção de normas legais é possibilitar às partes uma visão mais completa de seus direitos e deveres. E o principal risco é a lei mudar. Mas o benefício de uma visão mais ampla da relação jurídica assumida pelas partes compensa com sobra este risco.

Só devemos tomar cuidado nesta estratégia, para evitar que o contrato fique longo demais. Se colocarmos tudo o que está na lei, o tiro sairá pela culatra. O contrato ficará enorme, e as partes não terão condições de compreender tudo o que dele consta.

Capriche no glossário

Em contratos empresariais mais longos, um bom glossário é essencial. Nele atribuímos significados específicos para...

abr 16, 2021|

Como numerar anexos

Anexos são comuns em contratos empresariais. Aliás, em contratos mais sofisticados (como um contrato de compra e...

abr 9, 2021|

Open chat