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Preciso incluir o que já está na lei? - Allez-y! - Escola de Direito e Negócios
Parece ilógico transcrever em um contrato aquilo o que lei já prevê. Afinal, a lei será aplicada às partes, independente do que diga o contrato.

Mas este raciocínio só seria válido se pudéssemos partir da premissa de que as partes conhecem tudo o que a lei diz a respeito daquela relação jurídica. Como esta premissa obviamente não pode ser adotada, a transcrição de textos legais em contratos traz mais benefícios do que riscos.

O principal benefício da inserção de normas legais é possibilitar às partes uma visão mais completa de seus direitos e deveres. E o principal risco é a lei mudar. Mas o benefício de uma visão mais ampla da relação jurídica assumida pelas partes compensa com sobra este risco.

Só devemos tomar cuidado nesta estratégia, para evitar que o contrato fique longo demais. Se colocarmos tudo o que está na lei, o tiro sairá pela culatra. O contrato ficará enorme, e as partes não terão condições de compreender tudo o que dele consta.

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