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Antes do Contrato, Term Sheets - Allez-y! - Escola de Direito e Negócios

Contratos complexos são resultados de negociações ainda mais complexas, que usualmente se arrastam por vários meses até que haja consenso quanto a todos os seus aspectos. Uma boa técnica nestas negociações longas é produzir term sheets quando pontos negociais especialmente sensíveis são vencidos, mas ainda faltam outros pontos a serem negociados.
O term sheet não é um contrato. É, antes, uma declaração de intenções, em que as partes manifestam, em linhas gerais, o seu entendimento a respeito do ponto negociado. Este documento é essencialmente moral. Não tem força executiva. Mas, na prática, é sempre respeitado pelas partes envolvidas na negociação. Com ele, evita-se que o “esquecimento” de umas das partes quanto ao que foi negociado faça com que o tema tenha que ser novamente enfrentado (com um nível maior de stress) no momento em que está sendo redigida a minuta definitiva do contrato.

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