Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the really-simple-ssl domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/allezyvamola/domains/e-allez-y.com.br/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114
Non-compete - Allez-y! - Escola de Direito e Negócios

É a obrigação de os vendedores não concorrerem coma a empresa, após o fechamento da operação. Nas operações societárias, é obrigação exigível apenas se o contrato contiver esta previsão. Já nos trespasses de estabelecimento, a lógica é inversa. A lei prevê a vedação à concorrência pelo prazo de 5 anos, salvo se o contrato afastar esta obrigação (art. 1.147 do Código Civil).