por Fábio Tokars | abr 17, 2023 | Glossário de M&A
É o contrato de prestação de serviços firmado com o advisor. Mas este contrato não é exatamente um mandato, no sentido jurídico. Isto porque o advisor não tem poderes para praticar atos jurídicos em nome do contratante, na forma do art. 653 do Código Civil. É, antes,...
por Fábio Tokars | abr 17, 2023 | Glossário de M&A
Material Adverse Change ou Material Adverse Effect. Trata-se de mudança decorrente de fatos não esperados, e que pode afetar as premissas sobre as quais foi tomada a decisão de realização do M&A. Pode ser causa para que não ocorra o fechamento da operação, na...
por Fábio Tokars | abr 17, 2023 | Glossário de M&A
Direito de o investidor liquidar sua participação societária, por valor previamente estabelecido, com recursos que venham a ingressar na sociedade em decorrência de uma rodada de investimento posterior. Normalmente este mecanismo é exigido por fundos de venture...
por Fábio Tokars | abr 17, 2023 | Glossário de M&A
Quando a operação está sujeita à aprovação prévia do CADE, as partes não podem trocar informações sensíveis, sob pena de caracterização de gun jumping. Segundo o CADE, elas abrangem, entre outras: custos das empresas envolvidas, nível de capacidade e planos de...
por Fábio Tokars | abr 17, 2023 | Glossário de M&A
É a retenção de parcelas do preço de aquisição (que são divididas em parcelas ou retidas por prazo certo), usualmente utilizada como mecanismo de maior garantia ao comprador quanto ao cumprimento, pelo vendedor, da obrigação de indenização por perdas que vierem a se...
por Fábio Tokars | abr 17, 2023 | Glossário de M&A
É a integração efetiva entre comprador e vendedor, ou a troca de informações sensíveis, antes da aprovação prévia do CADE à realização da operação. A prática de gun jumping pode levar à aplicação de multa (de R$ 60.000,00 a 60.000.000,00) sem prejuízo da possibilidade...
