GLOSSÁRIO DE M&A

Operação de compra e venda de estabelecimento empresarial, sujeita a regras específicas de alocação de riscos, constantes dos arts. 1.142 a 1.149 do Código Civil. Que recebe o preço de aquisição é a sociedade que detinha os ativos que compõem o estabelecimento; não...

Material inicial de divulgação de intenção de venda, parcial ou total de uma empresa. É usualmente elaborado pelo advisor e distribuído de forma controlada aos potenciais adquirentes. As informações costumam se resumir à descrição das atividades da empresa, à área...

Operação por meio da qual uma área de negócios de uma empresa é separada em um CNPJ próprio (normalmente por meio de uma cisão), como medida preparatória da venda desta área de negócios. Nestes casos, a Due Diligence deve focar também na empresa original.

Shares Purchase Agreement é o contrato de compra e venda de ações, utilizado quando a target é uma sociedade anônima ou (o que é bem comum), quando é uma sociedade limitada que deverá se transformar em sociedade anônima antes do fechamento. Quotes Purchase Agreement é...

Quando há condições precedentes a serem cumpridas (normalmente há) a operação tem dois momentos principais: o signing (quando os contratos definitivos são assinados, tornando a operação vinculante entre as partes) e o closing (quando há a transferência das...

São empresas de prateleira, utilizadas exclusivamente para a aquisição da target. São bastante utilizadas quando o comprador é um fundo de investimento, ou uma entidade estrangeira, bem como nos casos em que será realizada uma incorporação reversa após o...

Prática em que o comprador, ciente de que o vendedor violou uma garantia ou declaração, faz o closing e, posteriormente, alega violação a cláusula de garantia ou declaração, requerendo indenização. O contrato pode conter regra impedindo tal prática.

É a classificação de risco de materialização de uma contingência. Este risco pode ser classificado em remoto, possível ou provável (o que orienta eventual provisionamento contábil do risco). Esta classificação deve atender a critérios técnicos definidos no CPC...

Partindo da premissa de que a due diligence não vai conseguir identificar todos os riscos e todas as irregularidades formais de uma empresa, os SPAs contêm uma série de declarações a respeito de todos os aspectos operacionais e financeiros da empresa vendida, bem como...

Período entre o signing e o closing. Usualmente o contrato estipula uma série de restrições na condução da empresa pelos vendedores, submetendo ou controle e/ou à prévia aprovação do comprador todos os atos que a este possam gerar novos riscos ou obrigações.

As partes usualmente assumem a obrigação de indenizar a contraparte, ou mesmo a sociedade, por determinados danos que estas vierem a sofrer. Normalmente abrangem contingências passivas que se materializem após o closing (e que tenham origem em fatos ocorridos...

É a obrigação de os vendedores não concorrerem coma a empresa, após o fechamento da operação. Nas operações societárias, é obrigação exigível apenas se o contrato contiver esta previsão. Já nos trespasses de estabelecimento, a lógica é inversa. A lei prevê a vedação à...

Termo de confidencialidade, normalmente assinado pelo potencial comprador entes de receber as informações iniciais da empresa (necessárias à formulação de uma NBO).

Oferta não vinculante, por meio da qual o potencial comprador revela sua intenção de aquisição e as bases financeiras da operação (preço e premissas aplicadas).

Obrigação de não assediar gestores, colaboradores estratégicos e clientes da target. Pode constar do MoU (vinculando o potencial comprador, caso a operação não ocorra), ou do SPA (vinculando os vendedores).

Memorandum of Understandings, e Letter of Intents, respectivamente. É o documento em que as partes declaram a intenção de fazer a operação, e definem direitos e obrigações recíprocos durante a fase de negociação (que, em decorrência da due diligence e dos muitos...

Operações realizadas em duas fases. Na primeira a contrapartida do investimento é um direito de subscrição ou de aquisição, a ser exercido no futuro. Na segunda, tal direito é exercido, transformando o investidor de credor em sócio.

Referência usualmente agregada às declarações e garantias, nos pontos em que as mesmas não podem ser prestadas de forma irrestrita, para que não se imponha o dever de indenização por incorreção em situações não administráveis por quem as prestou.

É o contrato de prestação de serviços firmado com o advisor. Mas este contrato não é exatamente um mandato, no sentido jurídico. Isto porque o advisor não tem poderes para praticar atos jurídicos em nome do contratante, na forma do art. 653 do Código Civil. É, antes,...

Material Adverse Change ou Material Adverse Effect. Trata-se de mudança decorrente de fatos não esperados, e que pode afetar as premissas sobre as quais foi tomada a decisão de realização do M&A. Pode ser causa para que não ocorra o fechamento da operação, na...

Direito de o investidor liquidar sua participação societária, por valor previamente estabelecido, com recursos que venham a ingressar na sociedade em decorrência de uma rodada de investimento posterior. Normalmente este mecanismo é exigido por fundos de venture...

Quando a operação está sujeita à aprovação prévia do CADE, as partes não podem trocar informações sensíveis, sob pena de caracterização de gun jumping. Segundo o CADE, elas abrangem, entre outras: custos das empresas envolvidas, nível de capacidade e planos de...

É a retenção de parcelas do preço de aquisição (que são divididas em parcelas ou retidas por prazo certo), usualmente utilizada como mecanismo de maior garantia ao comprador quanto ao cumprimento, pelo vendedor, da obrigação de indenização por perdas que vierem a se...

É a integração efetiva entre comprador e vendedor, ou a troca de informações sensíveis, antes da aprovação prévia do CADE à realização da operação. A prática de gun jumping pode levar à aplicação de multa (de R$ 60.000,00 a 60.000.000,00) sem prejuízo da possibilidade...

É a diferença entre o custo de aquisição de um ativo e o valor pelo qual o mesmo é transferido a terceiros, constituindo a base de cálculo do Imposto de Renda. O IR sobre o ganho de capital tem alíquota de 34% para pessoas jurídicas e de 15% a 22,5% para pessoas...

Conjunto dos princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, baseados na Lei das Sociedades por Ações, nas normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, nas normas contábeis expedidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, bem como nas...

Método de aferição do enterprise value composto de três etapas: (i) aferição fluxo de caixa estimado para um período determinado, usualmente de 5 anos; (ii) aplicação da taxa de desconto, que permita trazer para valor presente as projeções futuras da empresa, abatendo...

Cláusula típica das NBOs e/ou dos MOUs, em que se garante ao potencial comprador que não será iniciada qualquer negociação com outro potencial comprador durante o período especificado. Como sanção pelo descumprimento normalmente é fixada multa de valor...

Conta bancária em que parte do preço de aquisição é depositada pelo comprador, com os recursos sendo utilizados para compensar perdas indenizáveis que venham a se materializar. A liberação dos recursos para as partes é gerida pela instituição financeira...

É o valor efetivamente pago pelo investidor em uma operação. Após a definição do enterprise value, o resultado é ajustado pela adição de caixa e equivalentes, bem como de ativos não operacionais, e deduzido de endividamento e de contingências, para que seja definido o...

É o valor da operação empresarial em si. Decorre da capacidade de a empresa gerar lucros (ou de elevar a expectativa de geração de lucros futuros). É usualmente calculado por meio de fluxo de caixa descontado e validado por meio da aplicação de comparativos por...

Parcelas futuras, variáveis e incertas do preço de aquisição, dependentes do atingimento de metas definidas no SPA. Esta é uma das principais fontes de litígio em operações de M&A.

Processo de identificação de riscos e desconformidades da empresa. Normalmente são realizadas duas DDs: a contábil e a jurídica. Na jurídica, são analisadas, no mínimo, questões societárias, tributárias, trabalhistas, ambientais, regulatórias, contratuais, relativas à...

Cláusula em que o vendedor é exonerado do dever de indenizar o comprador ou a sociedade por perdas abaixo de determinado valor, assim evitando os custos procedimentais dos mecanismos de comunicação de existência de demanda, de gestão desta demanda e de cobrança da...

É o ambiente onde são reunidos todos os documentos e informações solicitados pelo comprador para a realização da Due Diligence. Atualmente este ambiente é virtual, e os data rooms são chamados de virtual data rooms, ou VDRs. Além de documentos, o data room também é...

É normal que a empresa tenha que praticar determinados atos após a assinatura do SPA como condições suspensivas para que ocorra a efetiva transferência das participações societárias e o pagamento comece a ser realizado pelo comprador. Superadas as CPs, pode ocorrer o...

A forma como normalmente as operações da empresa vinham sendo conduzidas no período imediatamente anterior à operação (é normal indicar o prazo de 12 meses antes da operação). Esta referência é utilizada em muitas das declarações e garantias prestadas no contrato,...

São fatos que não estão no controle das partes envolvidas, e que indicam a possibilidade de futura materialização de um ativo (contingência ativa) ou de uma perda (contingência passiva).

Premissas da operação, declaradas nos instrumentos contratuais antes das cláusulas contratuais propriamente ditas. Não contêm obrigações, mas o reconhecimento das condições em que a operação foi realizada e das premissas adotadas pelas partes.

No processo de avaliação de empresas, é usual buscar a comparação entre indicadores da empresa alvo e outras empresas comparáveis cujos dados comparáveis sejam públicos (como faturamento, patrimônio líquido, lucro e Ebitda). Esta comparação permite aferir a...

Representantes das partes encarregados do tratamento de informações concorrencialmente sensíveis, em operações que potencialmente possam gerar risco concorrencial (sendo, portanto, passíveis de análise pelo CADE). Cabe ao clean team a análise prévia das informações a...

Cash-in são as parcelas do preço de aquisição pagas à sociedade (normalmente por meio de aumentos de capital social). Cash-out são as parcelas do preço de aquisição pagas aos vendedores, gerando a estes um evento de liquidez.

Documentos emitidos pelos advogados responsáveis pelas ações judiciais (ou pelos procedimentos arbitrais) em que a empresa esteja envolvida, dos quais constam o objeto da ação, sua fase processual e o prognóstico de ganho ou perda (com indicação de valores e risk...

Tabela indicativa dos sócios e de suas participações societárias (tanto em percentual quanto em valor). Normalmente há dois anexos aos contratos definitivos, retratando o cap table anterior e o posterior à operação (considerando bases totalmente diluídas).

É o limite financeiro do dever de indenização dos vendedores. Muitas vezes é equivalente ao valor da operação, mas os resultados da due diligence podem reduzir este valor. Normalmente o cap não é aplicável a violações de declarações e garantias fundamentais, a atos...

É o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que atua visando garantir as condições de concorrência no mercado (evitando a formação de monopólios e cartéis, p.ex.). É necessária a aprovação prévia do CADE sempre que a operação envolver, de um lado, grupo econômico...

Esta é forma como normalmente são designados o lado comprador e o lado vendedor em uma operação de M&A. A atuação dos assessores no buyside tende a ser mais complexa, principalmente pela responsabilidade pela realização da due diligence (em que os assessores da...

Valor mobiliário que confere a seu titular o direito de subscrever ações, por valor previamente determinado, nos limites do capital autorizado da companhia. Em operações de M&A, pode ser utilizado como mecanismo alternativo de garantia indenização por perdas...

Valor mobiliário que confere a seu titular o direito de subscrever ações, por valor previamente determinado, nos limites do capital autorizado da companhia. Em operações de M&A, pode ser utilizado como mecanismo alternativo de garantia indenização por perdas...

Cap table considerando que todos os direitos de subscrição tenham sido exercidos. Por exemplo, se a sociedade emitiu opções de compra de ações, projeta-se a divisão do capital como se todas estas opções houvessem sido exercidas. Se não fosse considerado o capital...

Balanço especial, com data-base no fechamento da operação, realizado com o propósito de confirmar premissas do preço de aquisição (o endividamento líquido, que corresponde ao endividamento total subtraído do caixa, é a premissa mais utilizada). É usual que o contrato...

São os ativos que podem vir a integrar o patrimônio da empresa no futuro, mas que tiveram origem em fatos anteriores ao closing, e cuja confirmação depende de eventos futuros que não estão sob controle da sociedade. O exemplo mais comum são as ações judiciais em que a...

Em alguns contratos relevantes (especialmente operações de crédito mais robustas e contratos de parceria), é comum a existência de cláusula prevendo que a transferência de controle da empresa está sujeita à prévia aprovação do credor ou do parceiro. A obtenção de tais...

Na hipótese de aquisição de participação societária em valor superior à soma do patrimônio líquido contábil e da mais ou menos valia dos ativos, há registo de ágio na aquisição. Em sentido contrário, na hipótese de aquisição de participação societária em valor...

São os assessores financeiros da operação. São profissionais com competência para indicar o valor econômico de uma empresa, identificar e acessar os melhores compradores e targets, coordenar a Due Diligence e conduzir a negociação da forma mais eficiente. Além disso,...