LABORATÓRIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

O QUE É?

O objetivo do laboratório é abordar, de forma prática, o processo administrativo tributário (em âmbito federal), desde o início do procedimento de fiscalização até a discussão do crédito tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Como atender a fiscalização tributária?

  • Procedimento de fiscalização.
  • Limites da autoridade fiscal.
  • Deveres do contribuinte.
  • Como elaborar a resposta à fiscalização tributária. 

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Processo administrativo fiscal iniciado: e agora?

  • Como inicia o processo administrativo fiscal.
  • Qual o procedimento de todo o processo.
  • Como analisar o auto de infração para identificar as matérias de defesa.

Como apresentar a defesa da cobrança?

  • Como redigir a defesa do auto de infração.
  • O que é preliminar de mérito e quando abordar.
  • Como abordar o mérito.
  • Perícias e diligências: quando pedir? O que fazer?

Segunda instância administrativa – o processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

  • Recurso voluntário e Recurso Especial – principais aspectos.
  • Como elaborar memoriais para o julgamento.
  • Como realizar sustentação oral no CARF.

QUANDO?

DATAS

4 encontros online – segundas-feiras às 19h.

18 de maio
01 de junho
15 de junho
29 de junho

INVESTIMENTO

2x de R$ 420 ou 10% de desconto à vista

ONDE?

Em decorrência do COVID-19,

as aulas estão sendo ministradas online.

 

QUEM?

Natália Brasil Dib

Advogada

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, mesma universidade onde cursa o Doutorado em Direito. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Autora do livro Bem Jurídico Tributário e atualizadora do livro Direito Processual Tributário Brasileiro: administrativo e judicial, de autoria de James Marins. Advogada com 09 anos de experiência em contencioso tributário.

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